Processo 393506/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2014 18:01
Autuado em 30/04/2014 18:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2944/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2944/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão   2944/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual CEZAR ROBERTO WEIGERT
Gestor das Contas VICTOR MIGUEL MILLEO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669847/17
20/07/2016 16:48 do Protocolo 600134/16
20/07/2016 16:40 do Protocolo 600045/16
20/07/2016 11:18 do Protocolo 598008/16
23/06/2016 14:38 do Protocolo 521145/16
23/06/2016 14:36 do Protocolo 521102/16
20/06/2016 14:37 AR do Ofício ODL - 1062/2016 - DP
20/05/2015 18:14 do Protocolo 417433/15
17/04/2015 11:16 AR do Ofício OCN - 2322/2015 - DP
16/04/2015 16:14 do Protocolo 324150/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1164/ 2017   
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1165/ 2017   
DP  25/05/2016 Ofício de Diligência   1062/ 2016   
DP  30/03/2015 Ofício de Contraditório   2322/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1654/2017
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1212/2017
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2944/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 885/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 673/2016
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 746/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8848/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2018 11:09 DP  
15/08/2018 09:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 190/2018 -
14/08/2018 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 882/2018 -
13/12/2017 11:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 326/2018 -
13/12/2017 11:38 CMEX Instrução nº 257/2018 -
13/12/2017 11:38 CMEX Instrução nº 258/2018 -
07/12/2017 11:52 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 162/2017 -
21/11/2017 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1654/2017 -
11/10/2017 16:15 SMPjTC Parecer nº 8852/2017 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas. Exercício de 2013. Apresentação do estudo de economicidade. Baixa de responsabilidade. Continuidade de execução das multas.
06/10/2017 10:45 COFIM Informação nº 963/2017 - EMENTA: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013. Informação em atendimento ao Despacho nº 1416/17 - GCFAMG.
05/10/2017 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1416/2017 -
21/08/2017 15:17 COEX Certidão de Débito nº 895/2017 -
21/08/2017 15:17 COEX Certidão de Débito nº 896/2017 -
21/08/2017 15:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 826/2017 -
21/08/2017 15:17 COEX Informação nº 5157/2017 -
21/08/2017 15:17 COEX Informação nº 6297/2017 -
16/08/2017 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1212/2017 -
16/08/2017 16:29 GCFC  
09/08/2017 09:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 684/2017 -
09/08/2017 09:49 COEX Informação - Contas Irregulares nº 179/2017 -
09/08/2017 09:49 COEX Instrução de Cobrança nº 1164/2017 -
09/08/2017 09:49 COEX Instrução de Cobrança nº 1165/2017 -
09/08/2017 09:49 COEX Informação nº 4865/2017 -
09/08/2017 09:49 COEX Informação nº 4866/2017 -
24/07/2017 11:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1610/2017 -
10/07/2017 11:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 2205/2017 -
10/07/2017 11:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2422/2017 -
28/06/2017 16:33 S1C  
01/06/2017 13:46 GCFAMG  
15/05/2017 08:01 SMPjTC Parecer nº 4893/2017 - Prestação de Contas. Exercício de 2013. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Envio de alguns documentos. Pela irregularidade. Multas.
29/07/2016 07:46 COFIM Instrução nº 1372/2017 - FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2016 07:25 COFIT  
24/06/2016 14:10 DP  
23/06/2016 18:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 885/2016 -
24/05/2016 13:43 DP Informação nº 11728/2016 -
24/05/2016 13:43 DP Ofício de Diligência nº 1062/2016 -
23/05/2016 07:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 673/2016 -
23/06/2015 13:01 DCM Instrução nº 2348/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessá
24/04/2015 08:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1639/2015 -
17/04/2015 13:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1120/2015 -
27/03/2015 11:47 DP Informação nº 5600/2015 -
27/03/2015 11:47 DP Informação nº 5602/2015 -
27/03/2015 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 2322/2015 -
05/05/2014 14:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 746/2015 -
05/05/2014 14:10 DCM Instrução nº 1289/2015 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2014 19:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8848/2014 -

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